Conhecer mais sobre as NRs 1 e 17 é muito importante, especialmente por conta das atualizações. Afinal, elas reúnem todas as obrigações, direitos e deveres, tanto dos empregadores como dos colaboradores. Essas NRs têm como objetivo promover um trabalho mais seguro e saudável, além de prevenir doenças e acidentes.
As normas regulamentadoras 1 e 17 abordam riscos ocupacionais e ergonomia, respectivamente. Por esse motivo, conhecê-las é essencial para promover mais qualidade de vida e bem-estar nas empresas.
Vamos então aprender sobre o que são as NRs 1 e 17 e suas atualizações mais recentes?
Normas Regulamentadoras
Primeiro, é importante compreender que as normas regulamentadoras são de caráter obrigatório. Cada uma possui detalhes importantes que levam em conta a área de atuação da empresa e as atividades diárias dos colaboradores.
NR 1 atualizada
A NR 1, além de abordar o gerenciamento de riscos ocupacionais, também traz definições importantes e que são utilizadas nos documentos das demais normas.
IMPORTANTE! As modificações da nova NR 1 a seguir entram em vigência a partir de 26 de maio de 2025.
01) Março de 2024
A atualização de março de 2024 informa que o colaborador pode interromper as atividades quando, ao seu ver e por motivos razoáveis, constatar risco grave e iminente, precisando informar seu superior hierárquico imediatamente.
Outra modificação aponta que o empregador não pode exigir o retorno do colaborador ao trabalho enquanto as medidas corretivas não forem adotadas. A mesma atualização reforça que ele deve ser protegido de consequências injustificadas por conta da interrupção das atividades.
02) Agosto de 2024
As novas regras definidas pela NR 1, que visam identificar e controlar riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, agora além de considerar os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, passou a incluir os riscos psicossociais.
Esse fato inédito agora estabelece que as empresas precisam levar em conta os riscos para a Saúde Mental dos colaboradores. Isso inclui estresse, assédio moral, pressão psicológica, jornada exaustiva e a falta de suporte emocional.
Com o Programa de Saúde Mental da Vital Work você pode levar mais equilíbrio e qualidade de vida para os colaboradores. Conheça mais sobre as nossas soluções e solicite um orçamento.
Você sabia?
A CIPA mudou de nome em 2023. Dessa forma, a sigla agora significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Além disso, com essa nova nomenclatura, a CIPA passa a ter um papel ainda mais abrangente, pois inclui tanto a prevenção quanto o combate ao assédio no ambiente de trabalho.
NR 17 atualizada
Antes de tudo, vamos definir algumas siglas para facilitar o entendimento. Para falarmos sobre as atualizações da NR 17, é importante que você saiba sobre o que é a PGR e as diferenças entre uma AEP e uma AET:
- PGR significa Programa de Gerenciamento de Risco, e é uma exigência do governo federal. Ele faz parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), e é formado por importantes documentos que visam melhorar continuamente as condições de trabalho dos colaboradores. São eles o Inventário de Riscos Ocupacionais e o Plano de Ação.
- AEP significa Avaliação Ergonômica Preliminar e visa identificar riscos à saúde ergonômica dos colaboradores avaliando, por exemplo, o posto de trabalho e as atividades desenvolvidas na empresa. Ela é obrigatória para as empresas de todos os portes e funciona como uma avaliação inicial.
- AET significa Análise Ergonômica do Trabalho, e tem objetivos parecidos com a AEP, mas de forma muito mais aprofundada, complexa e detalhada.
| Característica | AEP | AET |
| Objetivo | Identificar os riscos ergonômicos | Determinar ações preventivas |
| Nível de detalhamento | Baixo | Alto |
| Complexidade | Baixa | Alta |
| Profissional responsável | Pode ser realizada por diferentes profissionais | Deve ser realizada por profissional de ergonomia |
Atualização
Essas atualizações mais recentes da NR 17, de forma resumida, reforçam a integração das análises ergonômicas com o PGR, conforme a NR 1, e introduzem a AEP como etapa inicial na identificação e avaliação de riscos.
Além disso, tornam obrigatória a AET em situações que exijam maior detalhamento, mas dispensam essa obrigatoriedade para microempresas e empresas de pequeno porte de baixo grau de risco.
Também passam a exigir medidas para conforto acústico e térmico em atividades que demandem alta concentração intelectual, detalhando critérios para ruído, temperatura e velocidade do ar nos locais de trabalho.
Para manter as normas sempre adequadas, os responsáveis as modificam e atualizam. Por isso, é importante que empresas e colaboradores as conheçam muito bem e estejam atentos à sua aplicação prática no dia a dia.
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Análise Ergonômica Preliminar (AEP).
Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
Treinamento de Normas Regulamentadoras (NRs).
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